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Última atualização: 22 maio 2024 às 08:54:31
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Câmara Municipal de
Tapiramutá



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 8 resultados das pesquisas.


Decretos: 5

Regulamentação do Acesso à Informação: 1

Decretos Orçamentários: 2


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Decretos 2024 1/2024 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 13/2023 Aprova o QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 7/2023 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 5º/2023 DECRETO FINANCEIRO nº 5 DE 02 DE MAIO DE 2023 QUE ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 6º/2023 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD ,e dá outras providências. Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2013 02/2013 Licenciamento de software, para estimular a democracia participativa e garantir o acesso a informação do cidadão, objetivando implementar a política pública de desenvolvimento ins... Download
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Decretos Orçamentários 2024 4/2024 O PRESIDENTE(A) do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo 32, § 3º da lei de nº 204 de 16 de junho de 2023, que di... Download
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Decretos Orçamentários 2024 2/2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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